Senado aprova carga horária maior para ensinos infantil, fundamental e médio
Projeto de lei que aumenta carga horária mínima de 800 para 960 horas anuais segue para apreciação da Câmara dos Deputados
iG São Paulo | 03/05/2011 14:41
A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei do Senado (PLS 388/2007) que aumenta de 800 para 960 horas anuais a carga horária mínima para os ensinos infantil, fundamental e médio. Como foi aprovado em caráter terminativo, a matéria segue, agora, à apreciação da Câmara dos Deputados. Essas 960 horas, pelo projeto, serão distribuídas pelo período de 200 dias do ano letivo, excluindo os dias destinados aos exames finais, quando houver.
Se as 160 horas a mais fossem distribuídas pelos 200 dias letivos obrigatórios, a carga horária diária teria um acréscimo de 48 minutos. No entanto, o texto não determina que o aumento seja diário. Com isso, as escolas podem optar como farão para cumprir a determinação, caso o projeto de lei seja aprovado.
Emenda incluída pelo relator do projeto, deputado Cyro Miranda (PSDB-GO), determinou que as mudanças no calendário escolar só entrarão em vigor dois anos após a publicação da lei no Diário Oficial da União. Ou seja, se a lei for aprovada pelo Senado e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff ainda este ano, a nova carga horária só entraria em vigor em 1º de janeiro de 2013.
Também foi aprovado pela comissão, em caráter terminativo, o projeto de lei que aumenta de 75% para 80% a frequência mínima para a aprovação de estudantes no ensino fundamental. A proposta esclarece que, no caso de afastamento do estudante da sala de aula por motivo de saúde, o atestado médico apresentado garantirá o direito de fazer provas em segunda chamada, "mas não abona as faltas que lhe foram imputadas".
O relatório do projeto de lei do Senado destaca a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), para o período de 2011 a 2020, de que 50% das escolas de educação básica do País ofereçam o ensino em tempo integral. De acordo com o texto, o projeto “dá um pequeno primeiro passo na direção do tempo integral”.
Ensino médio poderá ter grade horária livre
Secretários estaduais apoiaram proposta do CNE que pede flexibilização de currículo e ênfase em trabalho, ciência e cultura
As diretrizes brasileiras para o ensino médio, em vigor desde 1998, devem ser substituídas nas próximas semanas. Conforme adiantou o iG, o novo texto vai enfatizar que não há uma grade curricular fixa para a etapa e incentivar que cada escola ou rede monte o próprio currículo com ênfase em trabalho, ou em ciência e tecnologia ou em cultura.
Educadores concordam que é preciso tornar ensino médio mais atrativo
Leia série especial sobre a etapa
A proposta está em estudo pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) há 8 meses e aguardava um retorno das secretarias de educação estaduais – responsáveis por mais de 90% das matrículas desta etapa - que receberam o documento após a posse dos novos titulares da pasta, em janeiro. Nesta quarta-feira, o projeto foi apresentado pelo relator, José Fernandes de Lima, em reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) que ocorre em Palmas, no Tocantins.
“Com algumas sugestões de mudança de redação, eles aprovaram a essência do projeto”, diz Lima. “Há um consenso de que é preciso mudar algo para tornar esta fase mais atrativa para o adolescente.” O ensino médio tem os piores indicadores de aprendizado e conclusão da educação brasileira: apenas metade dos matriculados conclui os estudos e 10% aprende o que seria o mínimo adequado segundo as expectativas vigentes. As novas diretrizes esperam que a ênfase em trabalho, ciência e tecnologia e cultura e a maior flexibilização criem diversidade de projetos que atraiam os jovens. “Vamos deixar bem claro que cada escola ou sistema está liberado para enfatizar mais uma ou outra área sem se prender a cargas horárias. Tem que ensinar matemática, português e outros conteúdos sim, mas pode ser dentro de um projeto sobre o que for melhor para a comunidade”, explica o relator.
Leia também:
Próximos passos
O documento agora segue para votação dentro do CNE no dia 6 e depois aguarda homologação do ministro da Educação, Fernando Haddad. “Acredito que isso será resolvido em semanas”, afirma Lima.
Segundo ele, após a aprovação das diretrizes, outros processos serão necessários como a visita aos Estados para tirar dúvidas e uma nova discussão das expectativas de aprendizagem mantidas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e que direcionam avaliações como o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). “A resolução não tem palavras mágicas, para ela mudar o sistema será necessário muito trabalho das diferentes esferas do governo”, diz o relator.
Segundo ele, os estados de Pernambuco e Mato Grosso já solicitaram visitas para conversas com técnicos no intuito de fazer adaptações. “Entendemos que no ensino médio a flexibilização pode ser maior, pois o adolescente já sabe melhor o que quer e poderá escolher entre diferentes propostas”.
Governo dará bolsas e financiamento para ampliar ensino técnico
Expectativa é que 8 milhões de estudantes e trabalhadores possam ter formação profissional em quatro anos
iG São Paulo | 28/04/2011 16:45 - Atualizada às 19:05
Estudantes do ensino médio de escolas públicas e trabalhadores serão beneficiados pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançado nesta quinta-feira pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, e pela presidenta Dilma Roussef. Para ampliar a educação técnica no País, serão criados 3,5 milhões de bolsas, no estilo do Prouni, e um Financiamento Estudantil (Fies) técnico. As vagas serão oferecidas na rede pública (federal e estaduais), em escolas privadas e pelo Sistema S – conjunto de entidades como o Senac, Sesc, Senai, SESI – e a intenção é que 8 milhões de brasileiros possam ter formação profissional em quatro anos.
Serão ministrados dois tipos de cursos, os técnicos – mínimo de 800 horas –, e os de
formação inicial e continuada (FIC) – mínimo de 160h. Os estudantes selecionados para as bolsas em escolas públicas ou do Sistema S terão que frequenta-los no turno contrário ao das aulas de ensino médio. A escolha dos beneficiários será feita nos Estados. O ministro acredita que a ação vai ajudar na qualificação do ensino médio. "Será um “choque de qualidade no ensino médio e na inserção soberana do trabalhador no mercado de trabalho”, disse. A presidenta Dilma completou: "Ele (o Pronatec) fará pelo ensino médio o que o Prouni fez e vem fazendo pela educação superior".
Também poderão ser contemplados com cursos trabalhadores que estejam recebendo o seguro-desemprego pela segunda vez e beneficiários de programas de inclusão produtiva, como o Bolsa Família.
Financiamento para estudantes e empresas
Quem não for contemplado com uma bolsa, poderá optar por um financiamento para fazer formação técnica em uma das 2.435 escolas privadas credenciadas pelo MEC ou 580 do Sistema S. Os alunos terão 18 meses de carência para começar a pagar em 6 vezes o tempo do curso, mais 12 meses. Os critérios de seleção do Fies técnico serão os mesmos do financiamento estudantil para curso superior.
O Pronatec permite ainda que as empresas adquiram crédito para custear cursos para seus funcionários pela mesma taxa de juros, de 3,4% ao ano. A novidade foi bem recebida pelo setor industrial, que já costuma investir de 3% a 4% do faturamento em formação de pessoas, mas agora poderá contar com recursos do governo.
Ampliação da rede técnica
Leia também
Para atender a demanda gerada pelo Pronatec o governo federal pretende atuar em várias frentes. Além de ampliar a própria rede de educação profissional e tecnológica, fará convênios com Estados para reformar 500 escolas e construir 129 novas em quatro anos.
Um maior número de vagas no Sistema S será garantido por acordo já existente para oferecer matrículas gratuitas a alunos do ensino público, que será ampliado. Pelo pacto firmado no governo anterior, as entidades do sistema devem aplicar dois terços de seus recursos advindos do imposto sobre a folha de pagamentos do trabalhador na oferta de cursos gratuitos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também vai financiar um aumento da infraestrutura das escolas do Senai, Sesi, Senac e Sesc.
Segundo Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os focos de expansão do Senai vão ser as regiões com maior demanda por capacitação: Centro-este, Norte e Nordeste. “Queremos chegar até 2014 a uma capacidade de formação de 4 milhões de pessoas por ano”, adiantou. Os setores de formação onde será feito maior investimento são construção civil, móveis, petróleo e gás, siderurgia e moda.
Outra ação prevista pelo Ministério da Educação para fortalecer o ensino técnico é o programa de expansão de escolas técnicas. Oitenta já estão em construção e, segundo o ministro, devem ser inauguradas até o começo de 2012. Mais 120 unidades serão criadas nos outros dois anos. Com isso, a rede federal deverá contar com quase 600 escolas administradas pelos 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia, e atenderá mais a 600 mil estudantes.
O ensino a distância será ampliado com a criação de vagas na Escola Técnica Aberta do Brasil (E-Tec), que instalou 259 polos em 19 estados até 2010, atendendo a cerca de 29 mil estudantes. Para 2011, estão prometidas mais de 47 mil vagas; 77 mil em 2012; mais de 197 mil em 2013 e cerca de 263 mil em 2014.
O projeto de lei que cria o Pronatec será agora encaminhado ao Congresso Nacional, onde tramitará em regime de urgência.